Política de Privacidade

A MEVCONT Contabilidade ("nós", "nosso" ou "MEVCONT") está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações ao utilizar o site irpfmev2026.com.

1. Dados que coletamos

Para a prestação do serviço de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2026), coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Endereço de e-mail
• Número de telefone/WhatsApp
• Dados de pagamento (processados de forma segura pela plataforma Asaas — não armazenamos dados de cartão)
• Documentos e informações fiscais fornecidos voluntariamente para elaboração da declaração

Também coletamos automaticamente dados de navegação por meio de cookies, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, com finalidade exclusivamente analítica.

2. Finalidade do tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Elaboração e envio da Declaração de IRPF à Receita Federal
• Comunicação sobre o andamento do serviço contratado
• Envio de e-mails transacionais relacionados ao pedido (confirmação de pagamento, instruções de formulário)
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Melhoria da experiência no site (dados analíticos)

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

3. Base legal

O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato — para prestação do serviço contratado (Art. 7º, V)
• Cumprimento de obrigação legal — para atendimento às normas da Receita Federal (Art. 7º, II)
• Legítimo interesse — para comunicações relacionadas ao serviço (Art. 7º, IX)
• Consentimento — para uso de cookies analíticos (Art. 7º, I)

4. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo. Você pode gerenciá-los ou desativá-los nas configurações do seu navegador, sem prejuízo ao acesso ao site.

Os cookies utilizados têm finalidade exclusivamente analítica e de desempenho — não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados apenas com:

• Receita Federal do Brasil — para transmissão da declaração de IRPF
• Asaas Pagamentos — plataforma de processamento de pagamentos, sujeita à sua própria política de privacidade
• Autoridades competentes — quando exigido por lei ou ordem judicial

6. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros e protegidos por medidas técnicas e organizacionais adequadas. Mantemos seus dados pelo período necessário à prestação do serviço e ao cumprimento das obrigações legais, em especial o prazo de guarda fiscal de 5 anos, conforme legislação vigente.

7. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Solicitar a portabilidade dos dados

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (11) 98168-5912.

8. Encarregado de Dados (DPO)

O responsável pelo tratamento de dados pessoais na MEVCONT pode ser contatado pelo e-mail [email protected].

9. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que você a consulte regularmente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes cadastrados.